Aumento do ISS para profissionais (Cirurgiões-dentistas) autônomos de Natal

O PLC 12/2019 pretende oficializar um aumento substancial do imposto sobre serviço (ISS) cobrado aos profissionais liberais autônomos, que atuam no município de Natal, incluindo nestes os Cirurgiões-dentistas com consultórios ou clínicas nele estabelecidos.

É importante esclarecer que o ISS sendo um imposto, é obrigatório e que, portanto, para todo profissional regularmente estabelecido é exigido o seu recolhimento sendo passível de punições no caso de descumprimento da lei. Os valores atuais se distribuem das seguintes formas: Taxa de localização – R$ 147,89; Parcelas anuais = 4 parcelas de 1.354,56, perfazendo um total de R$ 1.502,45. A proposta, apresentada pelo PLC em discussão na Câmara Municipal de Natal prevê o valor, anual, de R$ 4.020,00 correspondente a um valor mensal a ser recolhido de R$ 335,00 (por 12 meses).

O SOERN, atuando em defesa dos interesses dos Cirurgiões-dentistas, está participando de um grupo de trabalho de análise dessa proposta no sentido da manutenção, pelo menos, dos atuais valores. Já houve duas reuniões na sede da Câmara Municipal, a primeira contou com as presenças da líder do Prefeito, vereadora Nina Souza, o nosso assessor jurídico, Breno Cabral, o presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da OAB/RN, Igor Medeiros, o vereador Felipe Alves e o Secretário Municipal de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes. Na segunda reunião também estava presente o assessor jurídico do SINMED.

Esperamos impedir a votação desse PLC, do modo como foi enviado à Câmara, evitando assim, um aumento de despesas aos Cirurgiões-dentistas autônomos em plena pandemia, momento em que estamos impedidos de atuar plenamente.

ESTAMOS DE OLHO!