NOTA DE REPÚDIO

O SINSENAT, SINDSAÚDE, SINDERN, SOERN E SINFARN há meses constroem a LUTA UNIFICADA DOS SERVIDORES como forma de avançar na conquista dos seus direitos.

Com o surgimento da PANDEMIA causada pelo coronavirus, a situação das condições de trabalho foi agravada pela falta dos Epi’s e o desrespeito, por parte da gestão municipal, às determinações sobre o afastamento de servidores com comorbidades e acima de 60 anos de idade.

Diante desses fatos, protocolamos no dia 25 de MARÇO, um documento reivindicando medidas urgentes para sanar a situação por parte do poder público. Como não houve qualquer avanço, no dia 13 de abril solicitamos a mediação do Ministério Público do Trabalho sobre a implementação de 3 medidas:

1. Garantia imediata dos Epi’s;
2. Implantação da insalubridade no grau máximo de 40% para TODOS OS SERVIDORES QUE ATUAM NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS;
3. Afastamento dos servidores com mais de 60 anos.

A primeira reunião de mediação foi realizada no dia 20 de abril. A Semad faltou a reunião. O Secretário George Antunes propôs o pagamento de uma gratificação para TODOS OS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA, paga com recursos federais enquanto durar a pandemia e que não haveria necessidade do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal. Uma nova reunião foi marcada para o dia 23 de abril aonde a SMS ficou de apresentar a proposta e a Semad foi novamente convocada.

O Secretário George Antunes faltou a reunião do dia 23 de abril alegando que estava doente. A Semad mais uma vez não participou e durante as duas horas e meia de reunião, não ficou clara a proposta da SMS. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de abril.

Logo após o término da reunião, fomos surpreendidos com vídeos do Secretário George Antunes, da Vereadora Nina e do Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Cosmo Mariz, anunciando uma proposta de projeto de lei de criação de um ABONO, SEM VALOR DEFINIDO E PASMEM, EXCLUINDO DIVERSAS CATEGORIAS DA ASSISTÊNCIA. Essa proposta vai de encontro ao que já tinha sido garantido nas reuniões com o MPT: a gratificação seria paga a todos os servidores da assistência e sem necessidade de aprovação de projeto de lei.

Diante dos fatos, queremos, veementemente, refutar a postura do SINDAS que não tem legitimidade e representação sindical além dos interesses dos Agentes de Saúde.

A tal proposta apresentada pelo SINDAS, no dia 13 de abril (!), é inaceitável, não tem amparo legal, não respeita os princípios do SUS, o trabalho da equipe multiprofissional e é bem pior do que a proposta apresentada pelo secretário George Antunes.

A postura adotada pelo SINDAS, em coluio com a gestão municipal, é um desrespeito ao processo de mediação em andamento pelo Ministério Público do Trabalho.

Dia 29 de abril iremos comparecer a reunião convocada pelo MPT que certamente tomará medidas que o caso exige.

Por fim, que seja a última vez que o SINDAS ou qualquer outra entidade tente atravessar, de forma desrespeitosa e oportunista, o processo de construção da nossa luta, sem representação e legitimidade.