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Foi aprovado no último 28 de janeiro, pela Câmara Municipal de Extremoz/RN, um projeto de Lei que dispõe sobre a regularização do incentivo Componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde – antigo Previne, contemplando as Equipes de Saúde Bucal do município.
A Lei dispõe também sobre os retroativos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 3.493/2024 e também da extinta Portaria n° 960/2023.
O projeto de Lei aprovado foi proposto pela Prefeitura de Extremoz/RN com a participação do SOERN e demais representantes sindicais. O SOERN tem como representante sindical no município o cirurgião-dentista Dr° Fernando Costa.
O cirurgião-dentista Dr° Rogério Ribeiro que atua no município comemorou a vitória. “Esse incentivo vem valorizar os profissionais que prestam seu serviço à população do município, sendo um reconhecimento pelo seu desempenho”, afirmou.
Ele enfatizou o papel do SOERN na conquista. “Agradeço ao SOERN na pessoa do presidente Dr Ivan Tavares e ao representante sindical Dr° Fernando Costa, por todo o empenho na luta e no debate do projeto de Lei que culminou na sua aprovação’’, declarou.
