SOERN briga na justiça por implantação do Plano de Carreira para profissionais do Estado

Na luta constante, SOERN recebeu a decisão negativa do Tribunal de Justiça sobre os processos que beneficiariam duas odontológas e que solicitam ao Governo do Estado, o enquadramento das profissionais dentro das Leis Estaduais 511 e 512/2014.
De acordo com a assessoria jurídica do SOERN, “Em ambas as decisões foram mantidas, a sentença do juízo de primeiro grau, ou seja, negando nossa pretensão”, afirma Breno Cabral, advogado do Sindicato.
O SOERN solicitou a apresentação de recurso contra as decisões, uma vez que as leis são claras sobre a implantação de Cargos, Carreiras e Remuneração, tanto no âmbito do funcionários do estado com a Lei 511/2014, tanto quanto na 512/2014 que trata-se de uma lei específica aos funcionários da SESAP/RN.
As duas leis tratam sobre o direito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Estado. O presidente do SOERN Ivan Tavares fala sobre a expectativa do Sindicato. “Esperamos que o direito das profissionais prevaleça, conforme as leis citadas”, disse.